PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
O PPP é um documento laboral pessoal com propósitos previdenciários, para informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos, existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, para orientar o programa de reabilitação profissional, requerimento de benefícios acidentários e de aposentadoria especial.
É composto por vários campos que integram informações extraídas do LTCAT, PPRA, PGR e PCMSO, com informações administrativas.
Porque o PPP deve ser implementado?
O PPP é um documento que deve ser entregue ao funcionário no momento de sua demissão (ver também exame demissional) ou quando for necessário o requerimento de uma aposentadoria especial. Por isso, ele deve ser mantido no estabelecimento no qual o trabalhador estiver laborando, seja este a empresa de vínculo empregatício ou de prestação de serviço. A empresa deverá demonstrar que gerencia adequadamente o ambiente de trabalho, eliminando e controlando os agentes nocivos à saúde e à integridade dos trabalhadores.
A empresa deve manter o PPP atualizado?
Anualmente;
Sempre que houver mudança no ambiente de trabalho ou mudança de função, o PPP de ser atualizado.
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