Por que devo fazer o PPRA (NR9) para minha empresa?

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O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um programa de ação contra os riscos ambientais que podem prejudicar a saúde e a integridade dos funcionários. O objetivo é antecipar, reconhecer e controlar os riscos ambientais existentes no local de trabalho. São considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos, capazes de causar danos à saúde desses trabalhadores. Entre tais agentes, são considerados:

 

Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom;
Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores que podem penetrar no organismo dos funcionários pelas vias respiratórias, por meio de ingestão ou absorção;
Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, vírus, entre outros.

 

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Dependendo do número de funcionários e da atividade exercida pela empresa, a legislação determina que a empresa mantenha o seu próprio SEESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Caso esteja desobrigada a manter esse serviço, o empregador deverá contratar uma empresa ou profissional para elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA. O documento deve conter o planejamento anual, com a descrição das metas, das prioridades para o ano vigente e o cronograma de atividades.

 

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Embora a legislação não determine a qualificação do profissional, o ideal é que seja um Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho ou Técnico de Segurança do Trabalho registrado junto ao Ministério do Trabalho, pois somente esse profissional possui conhecimento técnico para elaborar o PPRA. O programa deve ser elaborado, no mínimo, uma vez ao ano e ser revisto sempre que necessário, principalmente se houver qualquer mudança nos riscos aos quais os trabalhadores são expostos.

 

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O Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais deve ser visto como uma ação contínua em conjunto com as outras medidas de segurança e saúde do trabalhador. Contratando um serviço terceirizado, é possível garantir que todas as etapas sejam cumpridas por profissionais capacitados e especializados. Essa medida foi implantada pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Norma Regulamentadora 09 (NR9) – Portaria 3.214/78.

 

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