Para que serve a CIPA em uma empresa?

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A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes exerce um importante papel nas empresas no âmbito da segurança e saúde do trabalho, pois busca tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável. A comissão deve elaborar um plano de trabalho que garanta a ação preventiva e corretiva de problemas ligados à segurança, saúde e meio ambiente. Além disso, deve participar da implantação de programas de controle e medidas necessárias para redução de riscos e impactos ambientais.

A comissão é composta por dois grupos: representantes do empregador e representantes dos empregados, em quantidade paritária. Em outras palavras, o número de representantes de ambos os lados devem ser iguais.

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Para compor a comissão, os representantes dos empregados deverão ser eleitos, por meio de votação secreta, enquanto os representantes do empregador serão indicados. Não há exigências em relação a qualificação dos membros da CIPA. Contudo, aqueles que fizerem parte da comissão deverão receber treinamento específico. Conforme a NR 5 – Norma Regulamentadora 05, a empresa deve promover o treinamento para os membros da CIPA, (titulares e suplentes) antes da posse ou, no caso do primeiro mandato, realizar no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de posse.

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O conteúdo programático do curso deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

a) Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
b) Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
c) Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
d) Noções sobre a AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, e medidas de prevenção;
e) Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
f) Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
g) Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

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Periodicamente, a comissão deve traçar metas e objetivos para promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho em conjunto com a empresa, divulgar os projetos e programas aos trabalhadores, analisar ideias e dar espaço aos colaboradores para interagirem.

É importante que a empresa participe efetivamente da organização da CIPA. O auxílio financeiro é fundamental para que o grupo consiga desempenhar positivamente a implantação de projetos. A identificação de riscos e a elaboração de mapas é uma prática comum e possibilita o controle e atitudes preventivas, além de reduzir riscos e impactos ambientais, garantindo a melhoria na qualidade de vida dos empregados no ambiente de trabalho.

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A CIPA é regulamentada pela NR 5, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011, do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

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