Grupo Pão de Açúcar é condenado por irregularidades no PCMSO

Grupo Pão de Açúcar é condenado por irregularidades no PCMSO  

Entenda o caso de irregularidades na avaliação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) que condenou o grupo Pão de Açúcar a pagar uma multa de até R$ 100.000,00 e saiba o que fazer para evitar essa situação.

Além disso, neste conteúdo você ainda vai entender:

  • O que é o PCMSO?
  • Como saber se a sua empresa precisa de um PCMSO
  • A minha empresa precisa de um PCMSO?
  • E se a minha empresa ainda não tiver um PCMSO?
  • Conte com a Laborare.Med para avaliações de PCMSO

Entenda o caso de irregularidade no PCMSO do Grupo Pão de Açúcar

 

 

Devido a irregularidades no Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), o Grupo Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição) foi condenado pela Justiça Trabalhista de Brasília

Dentre as acusações, diz-se que a rede seguia o mesmo padrão de avaliação do PCMSO para todas as unidades do País, não respeitando as particularidades de cada local.

Outra irregularidade seria o fato de que a vistoria laboral centralizada não atendia a obrigatoriedade de ser assinada por um médico do trabalho.

Como começou a investigação

A investigação do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) se iniciou após o recebimento de denúncia do então médico do trabalho do Pão de Açúcar em Brasília.

O médico relata que tinha sido vítima de falsidade ideológica ao perceber um uso indevido de sua assinatura digital para validar um PCMSO não aprovado pelo responsável.

Os pareceres chegam à conclusão semelhante de que o mínimo para um PCMSO ser implementado é a inspeção in loco, ou seja, avaliações por unidade e não generalizadas.

Além disso, é claro, é reforçada a obrigatoriedade destes exames serem coordenados por um profissional habilitado como médico do trabalho.

Quais foram as penalidades e multas

Das obrigações da condenação, foi determinada a contratação, no prazo de 30 dias, de Médicos do Trabalho para cada unidade em que o Pão de Açúcar tenha mais de mil empregados.

Enquanto cada unidade da federação com mais de mil funcionários não se adequar as exigências, o Grupo Pão de Açúcar receberá uma multa mensal de R$ 30.000,00 para cada vaga não preenchida.

Em caso de unidades com mais de 5 mil colaboradores, o Grupo deve contratar, pelo menos, dois médicos.

Já no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por estabelecimento, também é exigida a realização de novas avaliações de PCMSO.

Desta vez, coordenados por médicos do trabalho do SESMT ou outros médicos na forma da NR 7, para cada um de seus estabelecimentos, considerando as finalidades, as diretrizes e a disciplina da NR 7.

O caso está na justiça desde o primeiro trimestre de 2019 e está em movimento até o atual momento da publicação deste artigo.

Você pode conferir mais detalhes na seção de referências ao final deste conteúdo.

O que é o PCMSO?

 

O PCMSO, elaborado e executado segundo a lógica da NR 7, constitui um instrumento útil para a prevenção de doenças ocupacionais.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é previsto na Norma Regulamentar (NR 7) da então regulamentação trabalhista prevista pelo Ministério do Trabalho.

O PCMSO tem o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores por meio de ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

Para isso, qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores deve ser monitorado através de exames laboratoriais.

Oferecer um ambiente de trabalho saudável e seguro para seus colaboradores também é importante para gerar maior economia e rentabilidade para a empresa, uma vez que se reduz absenteísmo e afastamentos por acidentes de trabalho.

Como saber se a sua empresa precisa de um PCMSO

 

 

Antes de dizer quais critérios a sua empresa deve seguir para se adequar ao PCMSO sem grandes problemas, precisamos deixar claro as particularidades do caso em pauta.

No caso do Grupo Pão de açúcar, dentre outros fatores, a irregularidade se deu pela centralização da vistoria laboral em um único médico do trabalho para toda a rede de supermercados.

Contudo, esta prática em si não é passível de condenação em algumas situações específicas.

O item 4.2.5 da Norma Regulamentadora 4 (NR 4), por exemplo, determina um SESMT centralizado por unidade da federação quando o quadro de funcionários atingir determinado limite.

Apesar de parecer que a norma indica uma relação entre o quadro de funcionários e a necessidade de Serviços Especializados em Engenharia e em Medicina do Trabalho (SESMT), isso pode variar.

O item 4.2.1.1 da NR 4, por exemplo, permite a centralização dos médicos e enfermeiros do trabalho em canteiros ou frente de obras com menos de mil empregados.

Isto é, um mesmo médico do trabalho pode ser responsável pela avaliação do PCMSO de vários grupos de trabalho.

Sendo assim, como saber se a sua empresa também precisa se adequar ao PCMSO?

A minha empresa precisa de um PCMSO?

Talvez você esteja se perguntando a partir de que número de funcionários o PCMSO deve ser emitido ou algo do tipo, certo?

Mas a resposta é bem mais simples e objetiva: o PCMSO é obrigatório para todas as empresas que tenham empregados em regime CLT, mas com ressalvas.

Segundo o item 7.3.1 da NR 7, o PCMSO deve ser coordenado por um médico do trabalho, empregado ou não da empresa dependendo da quantidade de empregados e do grau de risco (item 7.3.1.1).

As empresas obrigadas a terem um médico do trabalho para elaborar um relatório anual das ações executadas no PCMSO têm a sua obrigatoriedade prevista dentro de uma estrutura maior.

Sendo assim, o PCMSO é parte de um conjunto de boas práticas regidos pela saúde no trabalho, ou melhor, pelos Serviços Especializados em Engenharia e em Medicina do Trabalho (SESMT).

E se a minha empresa ainda não tiver um PCMSO?

Ao ser constatada a ausência destes documentos, você empregador terá que arcar com multas em valores altíssimos e ainda providenciar toda a documentação o mais rápido possível.

O PCMSO é valido por um ano e os principais exames que devem ser realizados são:

  • Admissional
  • Periódicos
  • Troca de função
  • Retorno ao trabalho
  • Demissional

Aqui na Laborare.Med a sua equipe encontra todas as avaliações médicas que mantém a saúde dos seus colaboradores e do seu negócio em dia.

Conte com a Laborare.Med para avaliações de PCMSO

Conte com nosso robusto corpo clínico de especialistas na área da medicina e segurança do trabalho para realizar todos os exames laborais que a sua equipe precisa.

Confira os principais procedimentos que realizamos e preencha o campo de contato logo abaixo para agendamentos ou mais informações.

ESTRUTURA

Identificação da empresa

Razão social; CNPJ; ramo de atividade e grau de risco (NR4); nº de funcionários, turnos de trabalho etc.

Definição dos riscos ambientais

Avaliação sensitiva; mapa de risco; avaliação ambiental etc.

Programação técnica

Exames clínicos; exames de apoio diagnóstico com base nos riscos detectados.

Avaliações especiais

Ações preventivas em doenças não ocupacionais.

Tabulação de dados

Relatório anual e avaliações epidemiológicas.

DESENVOLVIMENTO

 Visita à empresa e avaliação sensitiva do ambiente

Análise do processo produtivo

Estudo profissiográfico em todos os setores da empresa, para reconhecimento dos riscos de possíveis agravos à saúde.

Análise de riscos físicos

Identificação de ruído, calor, frio ou radiações que podem prejudicar o trabalhador.

Análise de riscos químicos

Avaliação do risco de exposição a solventes e produtos químicos.

Análise de riscos biológicos

Identificação de possíveis bactérias, fungos ou vírus que podem prejudicar a saúde do colaborador ao longo do tempo.

Análise de atitudes antiergonômicas

Avaliação de possíveis erros posturais ao qual o trabalhador pode vir a ser exposto e prejudicar a sua saúde ao longo do tempo.

Exames médicos laborais

Definição dos tipos de exames

Avaliação dos exames necessários de acordo com a avaliação laboral para cada caso específico (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional).

Conteúdo dos exames

Avaliação clínica, exames complementares.

Definição da periodicidade

Variável de acordo com o grau de risco do ambiente de trabalho.

Programação técnica de exames complementares

Com base em toda a análise ambiental, caso seja necessário, ainda indicamos e realizamos procedimentos médicos e de auxilio diagnóstico de acordo com os riscos existentes.

Exemplos:

Ruído——————–Audiometria.
Poeira mineral——- —-Raio X de tórax.
Radiação ionizante——-HM.

Fontes:

https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/696236386/andamento-do-processo-n-0000184-7920195100003-acp-09-04-2019-do-trt-10?ref=topic-lawsuit

http://segmedcampos.com/blog/grupo-gpa-e-condenado-por-fraude-no-pcmso-entenda-tudo-sobre-o-caso/

https://www.congressomedicina.com.br/Blog/grupo-pao-de-acucar-e-condenado-por-fraude-no-pcmso-e-tem-de-contratar-medicos-do-trabalho

http://www.fiepr.org.br/sindicatos/sindicalpr/FreeComponent3302content19863.shtml

https://sistemaeso.com.br/blog/seguranca-no-trabalho/sua-empresa-precisa-de-pcmso-confira-quais-empresas-precisam-deste-documento

https://protecao.com.br/imp-noticia/imp-noticia-geral/grupo-pao-de-acucar-e-condenado-por-fraude-no-pcmso-e-tem-de-contratar-medicos-do-trabalho/

http://www.prt10.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-df-to/1354-grupo-pao-de-acucar-e-condenado-por-fraude-no-pcmso-e-tem-de-contratar-medicos-do-trabalho?fbclid=IwAR15AxJ0pSrXr4GRjxLqZFxXnQCBkxtLvHCWk8F8_K2e-3P-VrdrgssjW7U

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